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Diário da República n.º 100/1981, Série I de 1981-05-02
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Diário da República n.º 100/1981, Série I de 1981-05-02
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Portaria n.º 365/81
Atribui as remunerações dos programadores e operadores do INE
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano
Decreto-Lei n.º 97/81
Extingue o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN)
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Decreto Regional n.º 8/81/M
Autoriza os municípios rurais da Região Autónoma da Madeira a criar serviços privativos de tesouraria
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
Decreto Regional n.º 9/81/M
Aprova o Estatuto do Deputado
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
Decreto Regulamentar Regional n.º 28/81/A
Reestrutura a Secretaria Regional do Comércio e Indústria
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Comércio e Indústria - Gabinete do Secretário Regional
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Ministério das Finanças e do Plano
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Comércio e Indústria - Gabinete do Secretário Regional
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