Diário da República n.º 100/1990, Série I de 1990-05-02

Actualiza a tabela de ajudas de custo aos militares por deslocações em território nacional

Reestrutura o quadro de pessoal das direcções escolares

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra, bem como o Acordo Administrativo relativo às modalidades da respectiva aplicação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Monte Branco», «Herdades da Carrasca (CC 1-1, CC 1-2 e C 6)» e «Herdade dos Borrazeiros da Serra» situadas na freguesia de Sobral da Adiça, concelho de Moura

Estabelece o novo regime jurídico do acesso às actividades de prospecção, prospecção e pesquisa, avaliação e exploração de petróleo

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 170773 contos

Aprova o Regulamento das Aeronaves Ultraleves de Desporto e Recreio

Cria as carreiras de pessoal técnico de contabilidade, integradas no quadro de pessoal da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento