Diário da República n.º 100/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-04-30

De ter sido rectificada a Portaria n.º 169-A/94, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Sistema de Incentivos do Estado aos Órgãos de Comunicação Social Regional, a prestar através do Gabinete de Apoio à Imprensa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, suplemento, de 24 de Março de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 36/94, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários Ministérios para o ano de 1993, no montante de 3890087 contos, publicada no Diário da República, n.º 74, de 29 de Março de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 39/94, do Ministério do Comércio e Turismo, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991, no montante de 95543 contos, publicada no Diário da República, n.º 79, de 5 de Abril de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 174/94, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 134/94, dos Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo, que aprova o Regulamento da Comercialização de Materiais Florestais de Reprodução, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 4 de Março de 1994

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/94/A, da Região Autónoma dos Açores, que põe em execução o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1994, publicado no Diário da República, n.º 20, de 25 de Janeiro de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 186/94, do Ministério da Saúde, que altera o Regulamento do Internato Complementar - Sistema de Avaliação, aprovado pela Portaria n.º 416-B/91, de 17 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 31 de Março de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 92/94, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera os critérios de atribuição de licenças para a exploração da indústria de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros a serem observados no concurso para a atribuição de 32 licenças para o concelho de Oeiras, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 7 de Fevereiro de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 109/93, do Ministério da Administração Interna, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1632889 contos, publicada no Diário da República, n.º 214, de 11 de Setembro de 1993