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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Atribui à nova travessia rodoviária sobre o rio Tejo a denominação de Ponte de Vasco de Gama
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Agostinho e São João Baptista, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 599/94, de 13 de Julho
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Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Terrujo», sito na freguesia de Seda, município de Alter do Chão. Revoga a Portaria n.º 615-U4/91, de 8 de Julho
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdades de Cabeças de Freixo», «Monte Prado», «Ilha Fria» e outros, sitos nas freguesias de São Gregório e Vimieiro, município de Arraiolos. Revoga a Portaria n.º 615-N4/91, de 8 de Julho
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Altera o plano de estudos e introduz os ramos de Construções e Infra-Estruturas no curso de Engenharia Civil ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto. Revoga os anexos I e II e a alínea a) do n.º 1.º da Portaria n.º 711/89, de 22 de Agosto
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Altera o plano de estudos e a designação do curso de bacharelato em Informática, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto, para curso de Engenharia Informática
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Altera o plano de estudos do curso de Engenharia Electrotécnica - Electrónica Industrial, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto
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Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Contabilidade e Gestão de Empresas, ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão, do Instituto Politécnico do Porto
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Altera a designação do curso de bacharelato em Engenharia da Produção e da Manutenção Industrial, conferido pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu, para curso de bacharelato em Engenharia Mecânica e Gestão Industrial
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Lança em circulação uma emissão de inteiros postais comemorativos do «Dia Nacional do Dador de Sangue»
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