Diário da República n.º 100/1997, Série I-B de 1997-04-30

Publicação dos mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Florestas, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem do Dr. José Timóteo Montalvão Machado e aprova o respectivo plano de estudos