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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 84/98, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Decreto-Lei n.º 62/97, de 26 de Março, que aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional do Desporto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 3 de Abril de 1998
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 11/98, do Ministério da Justiça, que procede à reorganização do sistema médico-legal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1998
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 67/98, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece as normas gerais de higiene a que devem estar sujeitos os géneros alimentícios, bem como as modalidades de verificação do cumprimento dessas normas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 18 de Março de 1998
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/98, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Plano Oficial de Contabilidade das Federações Desportivas, Associações e Agrupamentos de Clubes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 27 de Março de 1998
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 88/98, do Ministério da Cultura, que institui o Teatro Nacional de São Carlos como pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 3 de Abril de 1998
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 51/98, do Ministério das Finanças, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Informática e de Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 11 de Março de 1998
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 30/98, do Ministério das Finanças, que declara em falhas as dívidas de pequeno valor a cobrar em processos de execução fiscal, à excepção dos provenientes de impostos municipais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 11 de Fevereiro de 1998
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