Diário da República n.º 100/1998, 2º Suplemento, Série I-B de 1998-04-30

De ter sido rectificada a Portaria n.º 228/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que actualiza o valor das taxas portuárias básicas constantes do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1998

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/98, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/96, de 17 de Setembro, com a redacção dada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/97, de 7 de Março, que aprovou o RIME, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril de 1998

De ter sido rectificado o Decreto n.º 2/96, do Ministério da Cultura, que classifica como monumentos nacionais, imóveis de interesse público e imóveis de valor concelhio vários imóveis de relevante interesse arquitectónico, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 6 de Março de 1996

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/98, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria uma comissão interministerial de apoio às actividades constantes das comemorações da campanha presidencial de 1958

De ter sido rectificada a Portaria n.º 85/98, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas às Medidas Agro-Ambientais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 1998