Exonera Paulo José Cutileiro e Cerqueira Correia e o licenciado Nuno Maia Lasbarréres Camelo da categoria de chefe de gabinete e da de assessor, respectivamente, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Nomeação dos assessores Marta Maria Nicolau Pereira de Sousa, Carlos Sá Carneiro, Rudolfo Manuel Trigoso Rebêlo, Bruno Jorge Viegas Vitorino e Rui Carlos Baptista Ferreira para exercerem funções no Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata
Determina que o Instituto do Desporto de Portugal inclua, nos contratos-programa de desenvolvimento desportivo, normas que estabeleçam limites às remunerações atribuídas aos membros dos corpos sociais das entidades financiadas por aquele Instituto