Encarrega de gerir interinamente os negócios do Ministério dos Negócios Estrangeiros, durante o impedimento do respectivo Ministro, o cidadão Aníbal de Mesquita Guimarães, Ministro da Marinha
Rectificação ao decreto n.º 16701, que promulga várias disposições acêrca da aquisição de cloratos, percloratos, ácido pícrico e picratos destinados ao fabrico de fogos corados e ao fornecimento das farmácias do País
Nova publicação, rectificada do § 3.º do artigo 2.º do decreto n.º 16814, que regula o funcionamento da Comissão Orientadora do Ensino Secundário, criada pelo decreto n.º 16481