Diário do Governo n.º 101/1953, Série I de 1953-05-15

Cria no concelho de Sintra, distrito de Lisboa, a freguesia de Agualva-Cacém, com sede em Agualva

Aumenta de um copista o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do registo civil e do notariado no concelho de Ourique

Manda elaborar em regime de autorização os orçamentos gerais de Angola, Moçambique e Estado da Índia para o ano de 1954, ficando os das restantes províncias ultramarinas sujeitos a aprovação

Fixa o número de professores e professoras dos liceus, do quadro comum, que compete à província ultramarina de Angola