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Diário do Governo n.º 101/1958, Série I de 1958-05-13
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Decreto n.º 41620
Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada, promulgado pelo
Decreto n.º 30261
Emitente:
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 16699
Manda aplicar à província ultramarina de Cabo Verde determinadas disposições legislativas relativas ao ensino profissional industrial e comercial
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
Declaração
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
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