Diário do Governo n.º 101/1959, Série I de 1959-05-04

Ao Decreto-Lei n.º 42238, que autoriza o Ministério das Obras Públicas a abrir concurso para a realização da ponte sobre o rio Tejo, entre Lisboa e Almada

Cria o conselho administrativo do Comando Naval de Angola

Aprova as normas para a execução dos serviços relativos aos exames liceais a realizar nos estabelecimentos de ensino particular, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41192

Autoriza o fabrico de álcool industrial a partir de alfarroba e dos melaços provenientes da indústria açucareira