Diário da República n.º 101/1976, 2º Suplemento, Série I de 1976-04-29

Estabelece as normas relativas à criação de estágios no 12.º grupo e de «orientadores de estágio» ao concurso a estágio

Regulamenta o concurso de estágios pedagógicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 316-B/76, de 29 de Abril