Diário da República n.º 101/1981, Série I de 1981-05-04

Constitui uma comissão para inventariar as instalações dos serviços públicos na área de Lisboa

De ter sido rectificada a rectificação à declaração de transferências de verbas de 31 de Dezembro de 1980, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 20 de Março de 1981

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 5/81/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 18 de Abril de 1981

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 123/76, de 11 de Fevereiro (percentagens sobre a revenda de valores selados)

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Coordenação Comercial 1 lugar de assessor, letra C

Cria um cartão para uso dos pensionistas do Centro Nacional de Pensões