Diário da República n.º 101/1989, Série I de 1989-05-03

Aprova o Acordo entre Portugal e Espanha para a construção de Uma Ponte Internacional no Rio Minho, entre Monção e Salvaterra

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 143/88, de 22 de Abril, relativo à pensão unificada

Aprova o regime de arrendamento temporário para fins habitacionais na Região Autónoma da Madeira