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Diário da República n.º 101/1989, Série I de 1989-05-03
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Diário da República n.º 101/1989, Série I de 1989-05-03
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Decreto n.º 19/89
Aprova o Acordo entre Portugal e Espanha para a construção de Uma Ponte Internacional no Rio Minho, entre Monção e Salvaterra
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto Regulamentar n.º 13/89
Regulamenta o
Decreto-Lei n.º 143/88
, de 22 de Abril, relativo à pensão unificada
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Decreto Legislativo Regional n.º 12/89/M
Aprova o regime de arrendamento temporário para fins habitacionais na Região Autónoma da Madeira
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
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Ministério dos Negócios Estrangeiros
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
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