Diário da República n.º 101/1999, Série I-B de 1999-04-30

Adequa as regras relativas ao cálculo, à diversificação, fiscalização e concorrência aos activos representativos das posições técnicas das empresas de seguros. Revoga as Portarias n.os 1152-D/94, de 27 de Dezembro, 194/97, de 21 de Março, e 48/98, de 4 de Fevereiro

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdades da Torre do Álvaro» e «Torre do Álvaro Novo», sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Brotas, Mora e Pavia, município de Mora

Altera a Portaria n.º 722-X11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arranhó, município de Arruda dos Vinhos

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castro Laboreiro, município de Melgaço