Diário da República n.º 101/2014, Série I de 2014-05-27

Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General António Xavier Lobato de Faria Menezes

Cria o Hospital das Forças Armadas

Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1005/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono