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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza o IMT, ou a entidade que lhe suceder no âmbito das competências relativas à navegabilidade do Douro, a proceder à repartição dos encargos relativos ao Protocolo de Cooperação Institucional com o Instituto Hidrográfico (IH) para a produção da cartografia hidrográfica oficial da Via Navegável do Douro
Emitente:
Autoriza a Metro do Porto, S. A., Entidade Pública Reclassificada, a proceder ao pagamento do montante adicional referente à segunda prorrogação do Contrato de Subconcessão da Operação e Manutenção do Sistema de Metro Ligeiro na Área Metropolitana do Porto
Emitente:
Prorrogação da comissão de serviço do Coronel Libertário Poeiras Fróis como oficial de ligação do Ministério da Administração Interna na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia
Emitente:
Retifica-se o Despacho n.º 5505-B/2015, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100/2015, de 25 de maio
Emitente:
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