Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25

Serviços de apoio do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Declaração de retificação à Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Orçamento do Estado para 2016

Cria um consórcio entre a Universidade Nova de Lisboa, através do Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier, o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., e o Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica, com a denominação de AGRO-TECH Campus de Oeiras

Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)», e da ação n.º 4.0.2, «Investimentos em produtos florestais não identificados como agrícolas no anexo I do TFUE», ambas inseridas na Medida n.º 4, «Valorização dos recursos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Criação do Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF)

Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020