Diário da República n.º 101/2017, Série I de 2017-05-25

Recomenda ao Governo uma solução urgente para os problemas da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Alto do Lumiar, em Lisboa

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Alto do Lumiar, em Lisboa

Cria regime extraordinário de regularização matricial e registral dos bens imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado e de outras entidades públicas

Alteração ao anexo à Portaria n.º 302-A/2016, de 2 de dezembro

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Baião

Estabelece um regime participado de gestão e acompanhamento da pescaria com arte-xávega