Diário da República n.º 101/2021, Série I de 2021-05-25

Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana, designado por RUGNR

Estabelece os requisitos para a credenciação dos teatros, cineteatros e outros equipamentos culturais na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e aprova o respetivo formulário para instrução do pedido de credenciação

Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar 2020-2021

Define os critérios a ter em conta na prova da deficiência para efeitos de atribuição da bonificação por deficiência do abono de família para crianças e jovens

Cria a Comissão Regional para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa