Diário do Govêrno n.º 102/1912, Série I de 1912-05-01

Autorizando a confraria do Santíssimo, da freguesia de Insalde, a aplicar determinadas quantias à reforma dos seus estatutos

Autorizando a confraria das Almas, da freguesia de Izeda, a aplicar determinadas quantias à reforma dos seus estatutos

Autorizando a administração do Asilo Portuense de Mendicidade a converter diversos títulos

Autorizando a Irmandade da Saúde, de Lisboa, a proceder à remissão dum fôro

Autorizando a administração da Oficina de S. José, do Pôrto, a aplicar a determinadas despesas o produto de vários legados

Portaria de 30 de Abril, determinando várias providências com respeito à extinção dum dos ofícios da comarca de Angra do Heroísmo

Aviso de entrar em vigor em Portugal, a contar de 1 do corrente, a convenção relativa à circulação de automoveis

Lei de 27 de Abril, revogando as disposições relativas à redução do número de juízes da Relação de Nova Goa

Decreto de 13 de Janeiro, resolvendo o recurso n.º 313, de 1910, em que era recorrente o inspector de fazenda do Estado da Índia