Diário do Govêrno n.º 102/1925, Série I de 1925-05-11

Regula a situação dos antigos operários que transitaram para as fábricas da Companhia Portuguesa de Fósforos em virtude do contrato de 25 de Abril de 1895

Extingue os batalhões de sapadores de caminhos de ferro e de telegrafistas de campanha - cria outras unidades em sua substituïção

Manda passar definitivamente à Direcção dos Serviços Marítimos o pessoal da Direcção das Construções Navais nela actualmente destacado e todo o pessoal operário da oficina de máquinas que de futuro seja requisitado

Nova publicação, rectificada, do artigo 3.º do decreto n.º 10646, que criou em Vila Real de Santo António uma escola industrial e comercial

Rectificações ao decreto n.º 10701, que aprovou o regulamento para a pesquisa e exploração de pedras preciosas no território sob a administração da Companhia de Moçambique

Declaração de terem sido deferidas as reclamações sôbre melhorias de vencimentos ao pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra

Determina que no 2.º trimestre de 1925 continuem abolidas as sobretaxas de exportação a que estavam sujeitos os géneros designados na tabela aprovada pela Portaria n.º 4279 - Proïbe a exportação de determinadas mercadorias e permite a exportação de outras