Diário do Govêrno n.º 102/1931, Série I de 1931-05-02

Cria um lugar de serventuário na secretaria técnica do Conselho Nacional do Ar

Estabelece servidões aéreas

Reforça uma verba do orçamento do Ministério para o corrente ano económico, destinada ao pagamento de impressos

Rectificação ao artigo 2.º do decreto n.º 19602, que reforça uma verba do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico

Reforça algumas dotações do orçamento do Ministério para o corrente ano económico

Reforça algumas dotações do orçamento do Ministério para o corrente ano económico

Reforça algumas dotações do orçamento do Ministério para o corrente ano económico

Fixa o encargo das colónias portuguesas, no próximo ano económico de 1931-1932, relativo às despesas resultantes das Convenções e Acordos Internacionais acêrca dos serviços postais, telegráficos e radiotelegráficos

Suprime o cargo de guarda-amanuense do Observatório Astronómico de Lisboa e cria em sua substituïção o de guarda-artífice