Diário do Govêrno n.º 102/1938, Série I de 1938-05-05

Extingue o pôsto fiscal de Santa Eulália, da secção fiscal de Campo Maior, da 2.ª companhia do batalhão n.º 2 da guarda fiscal

Torna obrigatório nas ruas ou zonas da vila de Alandroal em que se encontre a rêde de esgotos estabelecer em todos os prédios construídos ou a construir, quer marginando vias públicas, quer afastados delas, as instalações necessárias a um completo saneamento dos prédios, e bem assim ligá-las àquela rêde

Autoriza o govêrno geral de Angola a contratar, nos termos legais, duas pessoas idóneas para uma em cada um dos dois liceus da colónia desempenharem no corrente ano lectivo as funções de professoras de lavores femininos