Abre um crédito destinado à edição do Livro de Ouro da Exposição e documentação fotográfica geral das Comemorações Centenárias de 1940 e à aquisição de mobília para as pousadas de turismo
Isenta de direitos de importação até 31 de Dezembro próximo futuro as aduelas de madeira usadas para vasilhame procedentes das colónias portuguesas de África e delas exportadas
Reforça as verbas inscritas na alínea a) do n.º 2) e na alínea b) do n.º 4) do artigo 229.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa vigente do orçamento geral da colónia de Cabo Verde