Diário do Governo n.º 102/1966, Série I de 1966-04-30

Aprova e manda pôr em execução os moldes em que é autorizada a transferência de reclusos entre estabelecimentos prisionais militares da mesma natureza

Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 de Abril corrente, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salário ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 21834

Tornam público ter o Governo do Quénia denunciado, na parte que diz respeito ao seu país, determinados actos internacionais

Tornam público ter o Governo do Quénia denunciado, na parte que diz respeito ao seu país, determinados actos internacionais

Tornam público ter o Governo do Quénia denunciado, na parte que diz respeito ao seu país, determinados actos internacionais

Tornam público ter o Governo do Quénia denunciado, na parte que diz respeito ao seu país, determinados actos internacionais

Autoriza o governador-geral de Moçambique a prestar, em nome da província, contragarantia até ao montante de 280000 contos ao aval a conceder por bancos nacionais, em conjunto ou separadamente, a uma operação de crédito a contrair no estrangeiro pela sociedade Açucareira de Moçambique, S. A. R. L.

Aprova o Regulamento da Profissão de Fogueiro para a Condução de Geradores de Vapor - Revoga o Decreto n.º 45107