Diário da República n.º 102/1985, Série I de 1985-05-04

Objector de consciência perante o serviço militar obrigatório

Aumenta um lugar de operador de consola, operador principal ou operador ao quadro de pessoal do Ministério da Agricultura

Dá nova redacção aos n.os 5.º e 6.º da Portaria n.º 561/77, de 8 de Setembro (cria uma comissão instaladora e um conselho administrativo para gerir os estabelecimentos de ensino preparatório e secundário)

Altera a designação da Região de Turismo de Setúbal, aditando a expressão «Costa Azul», e alarga a área da referida Região de Turismo aos Municípios do Barreiro e Moita

Determina que seja anulado o n.º 5 do Despacho Normativo n.º 8/85, de 7 de Janeiro