Diário da República n.º 102/1993, Série I-B de 1993-05-03

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 1053503 contos

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 58/86, de 8 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 193643 contos

Dá nova redacção ao n.º 1 do Despacho Normativo n.º 30-A/93, de 3 de Março, que estabelece um prazo específico para apresentação de candidaturas ao prémio para manutenção dos efectivos das vacas aleitantes de 1993, para determinadas regiões do País

Determina as acções enquadráveis no Programa Comunitário de Melhoria da Qualidade do Leite

Aplica o novo sistema retributivo ao pessoal proveniente das ex-escolas de regentes agrícolas integrado no quadro de efectivos interdepartamentais