Diário da República n.º 102/1996, Série I-B de 1996-05-02

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «Vultos da Cultura»

Actualiza as taxas referentes aos diferentes tipos de licenças de caça, registo de matilhas de cães de caça, de aves de presa e de furões e ainda à criação de caça em cativeiro. Revoga a Portaria n.º 601/93, de 24 de Junho

Altera o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas à Cessação da Actividade Agrícola, aprovado pela Portaria n.º 854/94, de 22 de Setembro