Diário da República n.º 102/1999, Série I-B de 1999-05-03

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e as empresas UNILEVER, N. V., Jerónimo Martins, S. G. P. S., S. A., FIMA/VG, Distribuição de Produtos Alimentares, Lda., e FIMA - Produtos Alimentares, S. A., para a realização do projecto de investimento que visa a inovação e modernização da unidade industrial da FIMA, S. A.

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 614/90, de 2 de Agosto, o prédio rústico denominado «Monte Velho da Charnequinha», sito na freguesia e município de Vendas Novas

Altera a Portaria n.º 667-H/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Paranhos, Caldelas, Sequeiros, Paredes Secas e Portela do Coral, município de Amares