Diário da República n.º 102/2002, Série I-B de 2002-05-03

Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XV Governo Constitucional

Aprova o Regulamento Arquivístico da Inspecção-Geral de Finanças no que se refere à avaliação, selecção e eliminação de documentação

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Casais da Aroeira, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades dos Soidos» e outras, sitos na freguesia de Abitureiras, município de Santarém. Revoga a Portaria n.º 760/2001, de 21 de Julho