Autorização da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros para assumir os encargos orçamentais relativos à prestação de serviços de aquisição de seguro de saúde
Designa Estela Rodrigues dos Santos para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Designa Paula Cristina Clemente de Carvalho Caldeira para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Designa Susana Margarida Fernandes Oliveira Esteves para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Designa Lélia Isabel Batista Santos Silva para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Inquérito administrativo relativo ao pedido de concessão de uma carreira regular de passageiros entre Ponte da Barca e Ponte da Barca (circulação por Couto) da empresa BARQUENSE - Agência de Viagens e Turismo, Lda.
Delegação de competências do conselho diretivo no presidente do conselho clínico do Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo I - Serra d'Aire, José Augusto Carreira Oliveira, para a prática de atos, no âmbito das respetivas unidades de saúde
Delegação de competências do conselho diretivo na presidente do conselho clínico do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa IX - Algueirão-Rio de Mouro, Maria Teresa Coelho da Costa Oliveira
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1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Matosinhos
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oeiras
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Paredes
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Portimão
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila do Conde
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia