Diário do Govêrno n.º 103/1912, Série I de 1912-05-02

Portaria de 30 de Abril, fixando a idade mínima que devem ter os indivíduos que desejem, em conformidade do decreto de 24 de Fevereiro último, inscrever-se como professores do ensino livre

Portaria de 1 de Maio, aprovando o programa de concurso para a escôlha de dois artistas das escolas de belas artes do país, que vão ao estrangeiro, subvencionados pelo legado Valmor, aperfeiçoar-se nas respectivas especialidades

Decreto de 27 de Abril, autorizando o abono de trabalhos extraordinários desempenhados na Alfândega de Lisboa

Decreto de 27 de Abril, autorizando o abono de trabalhos extraordinários desempenhados na Alfândega de Lisboa

Decreto de 27 de Abril, abrindo um crédito especial a favor do Ministério da Marinha

Decreto de 27 de Abril, abrindo um crédito extraordinário a favor do Ministério da Marinha

Decreto de 27 de Abril, resolvendo o recurso n.º 13375, em que era recorrente Francisco Augusto Regala

Decreto de 27 de Abril, resolvendo o recurso n.º 13852, em que era recorrente João Leopoldo Cardoso Neves