Diário do Govêrno n.º 103/1924, Série I de 1924-05-10

Rectificação ao diploma legislativo colonial n.º 19 (decreto), que regula o provimento dos lugares do quadro do pessoal superior dos correios e telégrafos coloniais

Isenta a Associação de Instrução Popular da Figueira da Foz do pagamento de determinadas contribuïções

Autoriza o aumento da taxa de inscrição médica para as Caldas de S. Jorge

Autoriza o aumento da taxa de inscrição médica para as Caldas do Gerez

Autoriza o aumento da taxa de inscrição médica para as Caldas na Quinta do Pêso

Autoriza o aumento da taxa de inscrição médica para as Caldas de Salus

Autoriza o aumento da taxa de inscrição médica para as termas de Caldelas

Autoriza o aumento da taxa de inscrição médica para as termas de S. Pedro do Sul

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas das nascentes das águas mínero-medicinais das Caldas de Aregos

Actualiza os emolumentos do Conselho de Seguros

Fixa os tipos e preços de farinha para panificação que as fábricas de moagem de Lisboa e Pôrto e concelhos limitrofes ficam obrigadas a produzir e fornecer em Maio de 1924

Insere várias disposições a observar relativamente ao pagamento das despesas da alimentação dos alunos e professores da Escola Nacional de Agricultura de Coimbra, e de outras despesas pertencentes aos alunos