Diário da República n.º 103/1977, 1º Suplemento, Série I de 1977-05-04

Integra nas Faculdades de Medicina de Coimbra, de Lisboa e do Porto as actividades de ensino e investigação a ele inerentes das disciplinas clínicas exercidas, respectivamente, nos Hospitais da Universidade de Coimbra, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e no Hospital de S. João, no Porto

Cria o Conselho Superior de Ensino Médico e estabelece a respectiva composição e competência