Diário da República n.º 103/1989, Série I de 1989-05-05

Fixa para o ano de 1989 os contingentes de importação de países da CEE, com direitos totalmente suspensos, de sardinha, sardas, cavalas, palometas e anchovas

Torna público que a República de São Marino ratificou, em 22 de Março de 1989, diversas convenções e protocolos do Conselho da Europa

Aplica na ordem interna o Regulamento (CEE) n.º 1360/78, de 19 de Junho, relativo a agrupamentos de produtores e suas uniões

Fixa as taxas devidas pelos actos requeridos aos centros de segurança social