Diário da República n.º 103/1990, Série I de 1990-05-05

Procede à abolição do adicional sobre o preço dos bilhetes de espectáculos

Revê os valores máximos para cada um dos critérios A e B do Programa de Correcção Estrutural do Défice Externo e do Desemprego - PCEDED. Revoga a Portaria n.º 338/87, de 24 de Abril

Coloca em situação de igualdade, para efeitos de antiguidade, todos os docentes que vierem a ser providos nos termos das disposições transitórias do Decreto-Lei n.º 389/88, de 25 de Outubro