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Diário da República n.º 103/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-05-04
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Diário da República n.º 103/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-05-04
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Decreto do Presidente da República n.º 21-A/94
Exonera, a seu pedido, o almirante José Miguel Gomes de Sousa Ceregeiro do cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar
Emitente:
Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.º 21-B/94
Nomeia o general João de Almeida Bruno para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar
Emitente:
Presidência da República
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