Diário da República n.º 103/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-05-04

Exonera, a seu pedido, o almirante José Miguel Gomes de Sousa Ceregeiro do cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar

Nomeia o general João de Almeida Bruno para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar