Diário da República n.º 103/1995, Série I-B de 1995-05-04

De terem sido cooptados para membros da Alta Autoridade para a Comunicação Social, em representação da opinião pública, da comunicação social e da cultura, o Dr. Alberto de Carvalho, o coronel Aventino Alves Teixeira, o engenheiro Durval de Lucena Beltrão de Carvalho e José Garibaldi de Barros Queirós

Ratifica o Plano Director Municipal de Albufeira

Define os conteúdos funcionais das carreiras e categorias específicas do pessoal de informática da Administração Pública e regulamenta o sistema de formação de pessoal que lhes é aplicável. Revoga a Portaria n.º 773/91, de 7 de Agosto

Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 2039583 contos

Dá nova redacção ao artigo 30.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 27/92/M, de 24 de Setembro, que estabelece a estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira