Diário da República n.º 103/1997, Série I-B de 1997-05-05

Regulamenta o registo e gestão dos nomes de domínios da Internet para Portugal

Altera o artigo 30.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Valongo, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/95, de 12 de Dezembro

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica

Cria o Monumento Natural de Carenque