Diário da República n.º 103/2018, Série I de 2018-05-29

Recomenda ao Governo a suspensão do processo de desenvolvimento da linha de muito alta tensão no concelho de Barcelos

Recomenda ao Governo que tome medidas no âmbito do Portugal 2020 e da sua reprogramação

Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

Portaria que altera a Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março, e aprova o modelo de recibo de quitação, designado de recibo de renda eletrónico, e respetivas instruções de preenchimento, a que se refere a alínea a) do n.º 5 do artigo 115.º do Código do IRS

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associação Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos farmacêuticos)