Diário do Govêrno n.º 104/1911, Série I de 1911-05-05

Decreto de 3 de maio, fixando o quadro do pessoal da Misericordia de Cantanhede e do respectivo hospital

Portaria de 2 de maio, louvando o cidadão Marcelino Gonçalves, por serviços especiaes prestados á instrucção popular

Portaria de 2 de maio, louvando o cidadão Francisco de Almeida Grandella, por serviços especiaes prestados á instrucção popular

Portaria de 4 de maio, encarregando o director geral de saude de representar Portugal na conferencia sanitaria internacional que vae realisar-se em Paris

Decreto de 4 de maio, regulando o funccionamento das commissões de pensões ecclesiasticas e o processo de eleição de determinados vogaes para as mesmas commissões

Decreto de 29 de abril, mandando fazer uma inspecção á propriedade da freguesia de Jou, no concelho de Murça, a fim de se proceder á reorganização da respectiva matriz predial

Decreto com força de lei de 4 de maio, determinando que o fornecimento dos impressos para o expediente das alfandegas, pagos pelo cofre dos emolumentos dos respectivos empregados, continue sendo feito por concurso publico

Decreto de 4 de maio, ordenando a continuação de certos trabalhos extraordinarios encetados na 2.ª Repartição da 5.ª Direcção do Ministerio da Guerra

Decreto com força de lei de 29 de abril, determinando que o director da Escola Normal de Nova Goa faça parte, como vogal nato, do Conselho Inspector de Instrucçao Publica do Estado da India

Portaria de 4 de maio, definindo os casos em que deve ser exigido o sêllo a que se refere o artigo 15.º do regulamento de 26 de novembro do 1885

Portaria de 3 de maio, approvando o contrato addicional ao contrato de curadoria para emissão de obrigações da Companhia do Caminho de Ferro de Benguella, approvado por portaria de 15 de abril de 1910

Nota das convenções e mais actos assinados na Haya em 18 de outubro de 1907, por occasião da 2.ª Conferencia da Paz, e cuja carta de confirmação e ratificação por parte de Portugal foi depositada nos archivos do Ministerio dos Negocios Estrangeiros dos Paises Baixos em 12 de abril de 1911

Portaria de 4 de maio, mandando que até ulterior resolução fiquem suspensos os exames para chauffeur, de que trata o regulamento sobre circulação de automoveis

Decreto com força de lei de 1 de maio, organizando o ensino de medicina veterinaria