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Diário do Govêrno n.º 104/1913, Série I de 1913-05-06
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Diário do Govêrno n.º 104/1913, Série I de 1913-05-06
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17 de 17 resultados
Lei
Alterando o artigo 1.º da lei que autorizou a Câmara Municipal de Tabuaço a levantar um empréstimo
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Lei
Autorizando a Câmara Municipal de Vimioso a aplicar parte dos seus fundos de viação a determinados melhoramentos locais
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Lei
Autorizando a Câmara Municipal de Mirandela a aplicar parte dos seus fundos de viação a determinados melhoramentos locais
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Decreto
Determinando que a Juntas de Paróquia de S. Brás, do concelho da Chamusca, passe a denominar-se Paroquia Civil da Chamusca
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Decreto
Autorizando a Comissão Administrativa do Município da Nazaré a criar um lugar de veterinário municipal
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Decreto
Determinando que a Junta de Paróquia de Santa Engrácia, da cidade de Lisboa, passe a denominar-se Paróquia Civil de Monte Pedral
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Portaria
Portaria de 1 de Maio, louvando o sargento de cavalaria Joaquim Martins Gomes por serviços prestados à instrução popular
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Primária - 2.ª Repartição
Decreto
Aprovando o regulamento escolar e programas da Escola de Manuel António de Seixas, anexos ao mesmo decreto
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 1.ª Repartição
Portaria
Encarregando um facultativo municipal do concelho de Vila do Conde de ir ao estrangeiro em missão de estudo
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde
Portaria
Concedendo a exoneração pedida pela comissão de inquérito a certos factos ocorridos no serviço de moléstias inficiosas do Pôrto, e incumbindo um juiz de continuar o referido inquérito
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde
Decreto
Elevando a dotação dos lugares de enfermeiro e enfermeira do hospital da Misericordia de Arraiolos, e autorizando o respectivo provimento
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição
Decreto
Autorizando a Misericordia de Castro Daire a criar e prover um segundo partido médico no seu hospital
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição
Lei
Fixando a fôrça naval para 1913-1914
Emitente:
Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção
Lei
Estabelecendo o tirocínio a que ficam sujeitos os oficiais da classe de marinha para a promoção ao pôsto imediato
Emitente:
Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção
Decreto
Decreto de 26 de Abril, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério dos Estrangeiros
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Alvará
Alvará de 30 de Abril, concedendo a propriedade de uma mina de ferro situada no concelho de Alvaiázere
Emitente:
Ministério do Fomento - Repartição de Minas - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - 1.ª Secção
Alvará
Alvará de 30 de Abril, concedendo a propriedade de uma mina de ferro situada no concelho de Alvaiázere
Emitente:
Ministério do Fomento - Repartição de Minas - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - 1.ª Secção
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Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção
Ministério do Fomento - Repartição de Minas - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - 1.ª Secção
Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Primária - 2.ª Repartição
Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 1.ª Repartição
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição
Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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