Diário do Govêrno n.º 104/1924, Série I de 1924-05-12

Cede à Junta da Freguesia de Aldoar, bairro ocidental e distrito do Pôrto, os materiais e o terreno da antiga capela, em ruínas, sita no lugar de Passos

Determina que os funcionários do Ministério que sejam professores de qualquer grau de ensino fiquem obrigados à regência das aulas e sujeitos, na parte respeitante a vencimentos, às disposições gerais sôbre acumulações

Insere várias disposições relativamente aos exames finais dos alunos que freqüentam a 3.ª classe das Escolas Primárias Superiores

Suprime as remunerações arbitradas aos alunos do 2.º ano das Escolas Normais Superiores

Extingue lugares vagos no quadro do pessoal não docente da Universidade de Coimbra

Rectificações ao decreto n.º 9645, que actualiza os emolumentos e taxas a cobrar pela Direcção Geral de Saúde e suas dependências

Autoriza a Mutualidade Geral de Seguros a elevar o seu capital de garantia

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 3925, que autoriza a Companhia de Seguros A Equitativa de Portugal e Ultramar, com sede em Lisboa, a modificar a sua apólice do ramo de « Desastres no Trabalho»