Diário do Govêrno n.º 104/1936, Série I de 1936-05-05

Declara sem efeito o decreto n.º 903, em virtude do qual foi cedida, a título de arrendamento, à Câmara Municipal do concelho de Loures, para aí se estabelecer a escola oficial de ensino primário, parte do edifício da igreja paroquial da freguesia de Frielas, do referido concelho

Aviso pelo qual são fixadas as sobretaxas para as correspondências a expedir pelo dirigível alemão Hindenburg nas suas viagens para New-York

Eleva a 3000$00 o máximo do pagamento de vales do correio e telegráficos nas estações telégrafo-postais de Pedras Salgadas, concelho de Vila Pouca de Aguiar

Eleva a 3000$00 o máximo do pagamento de vales do correio e telegráficos nas estações telégrafo-postais de Vidago, concelho de Chaves

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Promulga o regulamento das verificações das frutas e produtos hortícolas de exportação a realizar pelos serviços executivos da delegação da Junta Nacional de Exportação de Frutas da Ilha da Madeira