Diário do Govêrno n.º 104/1939, Série I de 1939-05-06

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba da alínea a) para a alínea b) do n.º 3) do artigo 54.º do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Cria na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra um lugar de prossector de anatomia patológica, a cujo cargo ficarão os serviços de autopsias e exames histo-patológicos das clínicas da mesma Faculdade

Autoriza o pagamento de ajudas de custo a dois funcionários dos Museus Nacionais de Arte Antiga que se deslocaram em serviço a Évora em Dezembro de 1938

Torna mais extensa aos armadores da pesca do bacalhau inscritos no respectivo Grémio, a utilização, prevista no decreto-lei n.º 27701, do seu fundo corporativo, criado pelo artigo 31.º do decreto n.º 26106