Abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para pagamento do subsídio de funeral de um primeiro-sargento artilheiro e reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor
Autoriza o Governo, por intermédio do Ministro das Comunicações, a celebrar com a Compagnie Française des Câbles Télégraphiques um contrato de concessão do cabo telegráfico submarino que liga Horta a Nova Iorque e Horta a Brest
Emitente:
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DRE
Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva