Designa as importâncias que os conselhos administrativos das unidades e estabelecimentos militares da Força Aérea são autorizados a sacar em conta do capítulo 3.º do orçamento ordinário do Ministério das Finanças
Torna público terem a Espanha, o Brasil, o Panamá e Portugal ratificado a Convenção Constitutiva da União Latina, assinada em Madrid em 15 de Maio de 1954
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Remodelação e beneficiação no Hospital do Desterro - Serviço 3 - Salas 1 e 2»
Cria lugares de médicos e visitadoras escolares nos distritos de Castelo Branco e de Setúbal, a adicionar ao mapa a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 37869
Emitente:
Página 1 de 1
×
DRE
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica