Diário do Governo n.º 104/1958, Série I de 1958-05-16

Delimita as áreas de terreno necessárias à central receptora de Algés de Cima e as da respectiva zona confinante sobre as quais deve incidir o regime de servidão militar

Delimita a zona confinante com a zona militar da Azinheira, situada no concelho do Seixal, sujeita ao regime de servidão militar

Delimita a zona confinante com a zona militar de Vale de Zebro, situada no concelho do Barreiro, sujeita ao regime de servidão militar

Torna público terem o Ghana, a Federação da Malaia e a Polónia sido admitidos na Organização da Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (F. A. O.)

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, a partir de 1 de Julho próximo, o Decreto n.º 19490 (extracto da factura)

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério